O Tribunal de Justiça do Acre nega pedido do MPE para suspender obras da Cidade do Povo.

Ao indeferir o pedido do MPE que pedia para que parassem as obras da Cidade do Povo, sob a acusação de que o governo estava cometendo um crime ambiental pois no sob solo do local escolhido para a execução do projeto, existe um grande lençol de água potável. O Tribunal de Justiça, através da juíza Regina Longuini que destacou o caráter social que a levou fazer o indeferimento, dizendo: “O projeto Cidade do Povo representa a solução definitiva almejada pela população, promovendo vida digna aos moradores das regiões de risco de inundação com a construção de mais de 10.600 casas e beneficiando cerca de 60 mil pessoas de baixa renda”. Se olharmos de um certo ponto de vista, faz sentido a decisão, afinal de contas, milhares de famílias de baixa renda serão beneficiadas com esse projeto. É constitucional, todos tem o direito a moradia. Mas também é verdade que temos muitas terras aqui, que existem outros lugares onde a Cidade do povo pode ser erguida. E se levarmos em conta que o mundo está começando a entrar numa seria crise de água potável, podemos dizer que milhões de pessoas podem está sendo prejudicadas com essa decisão. Na minha opinião, não acho certo olhar para o nosso lugar como algo isolado do resto do planeta, ou esquecer que não temos uma grande responsabilidade como cidadãos habitantes da floresta Amazônia. Não é uma coisa tão simples assim. O que temos ai, é algo que extrapola os limites de um território brasileiro chamado Estado do Acre. Terra que tem um Chico Mendes, que é símbolo mundial de luta pela defesa e preservação do nosso meio ambiente natural. A magistrada considerou ainda que: “Há risco de desperdício das verbas públicas já empregadas no projeto, e somado ao risco de não liberação do financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. Não estou aqui para desacatar, ou incentivar o desacato a autoridade. Mas acho, que só haverá risco de desperdício de verbas publicas, se os responsáveis por esta empreitada não forem enquadrados nos termos da lei e obrigado ressarcirem os cofres públicos por esse ato irresponsável de agressão ao meio ambiente que eles estão cometendo; por não tomarem o devido cuidado de analisar a área onde resolveram executar o projeto. E afinal, qual é problema se o BNDES resolver estacionar a liberação de recursos, levando em conta a inapropriada forma de execução do projeto? Pra mim, não vejo nem um problema nisto. Desde que o BNDES mantenha os recursos disponíveis para liberação, quando houver uma forma correta de execução do projeto. Mas a gente sabe que o governo está preocupado em manter o forte cabo eleitoral para as eleições de 2014, que é a tal de Cidade do Povo. E está por ai, mexendo os seus pausinhos. Quer de qualquer forma promover esse aparthaid classista. Há muito o “Partido dos Trabalhadores” perdeu o conteúdo ideológico, tanto quanto a luta de classe, quanto à política de proteção e preservação do nosso meio ambiente natural. Mas a burguesia militante petista, mantida e patrocinada, e que continua ascendendo, embolsando o nosso sagrado dinheiro publico, continua firme em sua caminhada. Que se dane o meio ambiente! Que se dane a preservação da natureza!